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Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 Busca Jusbrasil

WebA versão compacta une a tradição da obra fundada pelo jurista Theotonio Negrão há quatro décadas com a versatilidade de um formato acessível e portátil. Nesta edição, o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16.3.15) é objeto de minuciosas notas a seus artigos, estando atualizado até a Lei 13.465, de 11.7.17, que, entre ... WebSep 7, 2024 · Todavia, para a doutrina de Theotonio Negrão, trata-se de um rol taxativo , cabendo agravo de instrumento somente das decisões interlocutórias arroladas nos incisos ou parágrafo único do artigo 1.015 do...De acordo com a doutrina de Negrão, trata-se de uma norma atenuada pela jurisprudência....JusPodivm, 2016. [3] NEGRÃO, Theotonio. WebJul 19, 2005 · 7 Theotônio Negrão, op. cit. nota "3", pág. 576, analisando o art. 523,§2º, do CPC, que trata sobre a retratação do juiz diante a interposição de agravo retido, faz os seguinte questionamento e respectiva resposta: "Se o juiz mantiver sua decisão, poderá, posteriormente, reformá-la? Pensamos que não, às vista do disposto no art. 471". cheap car hire bfs