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Author: judy

August undefined, 2024

WebOlá, como podemos ajudar você? Página inicial; Voltar para a pesquisa; Base de Conhecimento; Base de Conhecimento. Acesso e Atualização do Sistema WebMar 18, 2024 · Decreto Nº 9834 DE 18/03/2024. Publicado no DOE - GO em 18 mar 2024. Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário …

Limongi Advocacia on Instagram: "O Supremo Tribunal Federal …

WebDia: Assunto: Obrigação: Cód. Recolhimento: Período Apuração: 17: PIS PASEP COFINS: EFD-Contribuições - (PIS/COFINS e INSS sobre receita bruta) A Escrituração Fiscal Dig WebApr 13, 2024 · Encerrado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo do Rio Grande do Norte contra decisão de mérito proferida na ADC 49, que entendeu ser inconstitucional a teoria da autonomia dos estabelecimentos do mesmo contribuinte, acarretando no entendimento da não-incidência do ICMS na transferência de … ios windows 10 emulator

Contribuição de março da "taxa do agro" será recolhida, afirma …

Web16 hours ago · O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. O tema foi julgado em plenário virtual, em sessão encerrada ... Web/ ICMS/Operações e Prestações de Fornecimento de Energia Elétrica e Serviço de Comunicação 5, 17 e 25 13 e 14 (Decreto 45.520/2015) ... (RCTE-GO), os débitos e os … WebApr 1, 2024 · Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu novas regras para o ICMS cobrado. nas operações envolvendo gasolina e etanol anidro. A alíquota para a gasolina tinha sido fixada em R$ 1,4527. por litro – correspondente a uma de 27%, o que implicaria em um impacto de meio. ponto percentual na inflação de julho. ontoweb

DESPACHO 16/23 — Conselho Nacional de Política Fazendária …

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Via (VIIA3) e outras varejistas no alvo da Fazenda: entenda como ...

WebdeterminadasemAtoCOTEPE/ICMS. Embasamentojurídico:Cláusulavigésimasexta,§1°,incisoIV,doConvênioICMS110/2007eAto … WebI - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado deve ser informado nos campos "Desconto" e "Valor do ICMS" de cada item, preenchendo ainda o campo "Motivo da …

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WebFeb 10, 2024 · ST - SubstituiÃ§Ã£o TributÃ¡ria. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do … WebApr 10, 2024 · No caso da Via (VIIA3), 41% do lucro líquido de 2024 estava ligado aos incentivos do ICMS. Na Arezzo (ARZZ3), 24% desta linha do balanço é afetada pelos incentivos, considerando o ano de 2024. Para Magazine Luiza (MGLU3) o impacto é menor, de apenas 2%, com 2024 como ano de referência.

Web345 Likes, 12 Comments - Mais Goiás (@maisgoias) on Instagram: "A polêmica sobre a Taxa do Agro continua quente. Agora, depois da Advocacia Geral da União (AGU..." Web19 Likes, 0 Comments - Limongi Advocacia (@limongi_advocacia) on Instagram: "O Supremo Tribunal Federal decidiu que o recolhimento do ICMS referente à saída do ...

WebMar 27, 2024 · Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária. Entrega do arquivo com as operações sujeitas a retenção do imposto efetuadas no mês … WebJan 1, 2011 · Contribuintes goianos deverão adotar a EFD a partir de 1-1-2011. Por intermédio da Instrução Normativa 1.006 GSF, de 16-9-2010, publicada no DO-GO de 20-9-2010, a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu, que a partir de 1-1-2011, o comerciante, o industrial, o prestador de serviço de transporte interestadual e …

WebSeção II - Do Livro Registro de Entradas, modelos 1 ou 1-A. 308 a 312. Seção III - Do Livro Registro de Saídas, modelos 2 ou 2-A. 313 a 317. Seção IV - Do Livro Registro de Controle …

WebFacebook-f Instagram Linkedin-in Youtube Goiás TAXES UP ON SERVICES State: Goiás Description Presumed Profit* Real Profit* Federal Taxes – Over Revenue 11,33% 9,25% … ios windows 传文件 appWebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de … onto web walletWebJan 27, 2024 · Primeiramente embasado na legislação, é no RCTE-GO que se encontram as isenções e os benefícios fiscais para o produto fertilizante no Estado de Goiás, mais … onto waterWebDO ICMS 170,88 VALOR DO ICMS 29,05 BASE DE CÁLC. ICMS S.T. 0,00 VALOR DO ICMS SUBST. 0,00 V. IMP. IMPORTAÇÃO ... LOCAL DE ENTREGA : 02081134000100-AV. GOIAS QD.42 LTS. 31-32, 5730 - URIAS MAGALHAES, ST. GOIANIA - GO. ... ICMS conforme Inciso VIII do Artigo 8 do Anexo IX do RCTE/GO. Email do Destinatário: … onto weatherWeb§ 6º O valor dos componentes integrantes da base de cálculo do ICMS deve ser calculado pela divisão do valor total do ICMS proporcionalmente ao item, tributado ou não, de … ios winrarWebAcesso Negado. Sua requisição foi bloqueada por nossa política de segurança. Por favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de … ios wired mirroringWebCONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2024, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. ontoweb.saude.df.gov.br/forponto/fptoweb.exe